O Poder Judiciário, como regra geral, não constitui órgão de consulta.

Ao Judiciário cabe sempre fazer prevalecer a Constituição, quer suprimindo os atos normativos com ela incompatíveis, quer suprindo as omissões legislativas que embaraçam sua efetivação.

A exposição pública do Judiciário, na mesma medida em que o aproxima dos cidadãos e deixa entrar a luz do sol, sujeita os órgãos judiciais a críticas de diferentes inspirações – justas e injustas, construtivas e destrutivas.

Um juiz de um tribunal superior não pode ser indiferente às consequências práticas e simbólicas que sua posição possa acarretar.